Termos de Serviço da Korimio — Guiné-Bissau

Estes termos definem direitos, deveres e responsabilidades do operador, dos membros e das pessoas que utilizam sem conta o site, as aplicações e as funções relacionadas da Korimio.

Aplicam-se aos serviços prestados a partir da República da Coreia ou dirigidos a pessoas do país indicado no documento nacional correspondente.

Termos não definidos serão interpretados conforme a legislação aplicável, as políticas operacionais de cada função e os usos razoáveis do setor.

• Serviço: todas as funções da Korimio, incluindo avaliações oficiais e de utilizadores, Life, Centro de Conhecimento, aprendizagem de coreano, mapas, Play, pesquisa, tradução, notificações e comunidade
• Membro: pessoa que cria uma conta e celebra o contrato de uso
• Conteúdo do membro: texto, comentário, resposta, imagem, vídeo, localização, tradução e outro material registado ou transmitido pela pessoa
• Conteúdo do operador: material criado pelo operador ou utilizado com autorização válida
• Políticas operacionais: regras específicas, padrões da comunidade, critérios de publicação, Política de Privacidade e avisos da interface

O nome operacional é o indicado no início desta página. A identidade jurídica, endereço, registos, dados fiscais e informações de comércio eletrónico exigidos devem constar da página do operador ou de aviso verificável nela ligado.

Dúvidas sobre estes termos, direitos, privacidade ou utilização do serviço podem ser enviadas pelo Centro de Atendimento, Centro de Operações ou canais públicos indicados.

Antes da publicação, a Korimio deve apresentar a identidade jurídica coreana verdadeira, registo, endereço geográfico e para notificações, telefone, correio eletrónico e contactos de contrato, privacidade, segurança infantil e direitos. Nenhuma entidade, licença ARN, inscrição fiscal, representante, estabelecimento ou presença na Guiné-Bissau será afirmada sem prova.

Estes termos e as políticas de cada função aplicam-se em conjunto. Um acordo específico de determinada operação prevalece apenas quando compatível com a legislação aplicável.

A Política de Privacidade prevalece quanto ao tratamento de dados pessoais. Serviços pagos também seguem as informações de compra, cancelamento e reembolso mostradas antes da contratação.

O núcleo em coreano serve como referência interpretativa. Esta versão e as adições do perfil nacional não podem ser interpretadas para reduzir qualquer proteção legal obrigatória.

A lei coreana rege o contrato em geral, mas não afasta normas imperativas da Guiné-Bissau nem instrumentos regionais diretamente aplicáveis à pessoa, oferta, tratamento, conteúdo ou operação. A hierarquia e a consolidação atuais são requisito de publicação.

O operador publicará os termos de modo acessível. Em princípio, mudanças relevantes ou desfavoráveis serão anunciadas com trinta dias de antecedência e as demais com sete dias, com motivo e data de vigência.

Quando a alteração afetar significativamente um membro, poderão ser usados avisos no serviço ou correio eletrónico. O membro poderá terminar o contrato antes da entrada em vigor se não concordar.

Quando a lei exigir consentimento expresso, ele será solicitado separadamente. Silêncio ou simples continuidade de uso não substituem consentimento válido.

A versão pt-GW é estática, acessível e conservável, com histórico de versão, ação afirmativa e aviso prévio razoável de alteração material. Um apoio Kriol revisto explica direitos e riscos; não existe fallback silencioso para inglês, português brasileiro ou texto de outro país.

O contrato é formado quando a pessoa aceita estes termos, envia o pedido e o operador o admite. Podem ser realizadas verificações razoáveis de identidade, idade, segurança ou elegibilidade.

O pedido pode ser recusado ou o contrato terminado em caso de falsidade relevante, fraude, usurpação de identidade, evasão reiterada de medidas ou impossibilidade técnica razoável. Quando aplicável, será indicado o motivo e um meio de revisão.

Antes da aceitação mostram-se identidade, serviço, preço total e encargos, duração, renovação, execução, cancelamento, reembolso prometido ou legal, reclamação, privacidade e versão. A pessoa pode corrigir erros e recebe confirmação duradoura. O Projeto de Lei das Transações Eletrónicas de 2026 não é citado como lei vigente.

Quando a lei ou uma função exigir autorização parental ou de representante legal, a pessoa menor somente poderá utilizá-la após autorização válida e verificável.

O operador pode limitar funções inadequadas à idade e aplicar proteção reforçada a conteúdo, dados pessoais, compras e comunicações de crianças e adolescentes.

A maioridade é atingida aos dezoito anos. A capacidade para conta gratuita, publicação, dados, localização, pagamento e jogos é verificada por ato, com representante quando exigido, definições protetoras e prioridade à dignidade, privacidade e segurança da criança.

O membro deve manter informações corretas, proteger a palavra-passe, a chave de acesso, o código de utilização única e as demais credenciais e comunicar prontamente qualquer utilização não autorizada.

Para proteger a conta, o operador pode exigir nova autenticação, terminar sessões, solicitar alteração da palavra-passe ou limitar temporariamente funções. A responsabilidade do membro depende de culpa, nexo causal e dano legalmente indemnizável.

O serviço pode incluir avaliações, publicações, perguntas, mapas, lugares, aprendizagem, jogos, perfis, comentários, reações, pesquisa, recomendações, traduções e notificações, além de funções futuras relacionadas.

Algumas funções podem depender de login, idade, país, permissão do dispositivo, histórico ou consentimento específico. Funções experimentais podem mudar ou ser encerradas com aviso razoável quando possível.

O serviço pode mudar por qualidade, segurança, cumprimento legal, tecnologia, término de parceria ou necessidade operacional. Manutenção prevista e encerramento de função essencial serão informados com antecedência razoável.

Em incidente urgente, falha, desastre ou risco de segurança, o aviso pode ser posterior. Mudança prejudicial em função paga observará os remédios legais e as condições de compra.

O membro deve cumprir a lei, estes termos, as políticas e instruções legítimas, respeitar direitos de terceiros e não comprometer a estabilidade do serviço.

Também deve verificar a licitude e a exatidão razoável do conteúdo, obter as autorizações necessárias e identificar claramente publicidade, patrocínio, oferta ou outro interesse económico.

São proibidas, entre outras, as seguintes condutas:

• usurpar a identidade de terceiros, negociar contas, contornar a autenticação ou registar informação materialmente falsa
• publicar conteúdo ilícito, exploratório, ameaçador, discriminatório, difamatório ou gravemente perigoso
• recolher, divulgar, vender ou rastrear dados pessoais ou segredos sem base legítima
• inserir código malicioso, explorar falhas, contornar limites técnicos ou sobrecarregar o serviço
• manipular visualizações, avaliações, recomendações, reações, posições, pontuações ou recompensas
• violar propriedade intelectual, imagem, privacidade, marca ou outro direito
• contornar moderação ou impedir o uso normal por outras pessoas
• explorar ou traficar pessoas, divulgar material de abuso sexual infantil, ameaçar, perseguir, revelar dados pessoais, defraudar ou comprometer sistemas
• fabricar avaliações, manipular classificações, ocultar patrocínio ou vantagem material e violar propriedade intelectual ou direitos de personalidade

Os direitos sobre o conteúdo do membro permanecem, em princípio, com seu criador ou titular legítimo.

Quem publica garante que possui os direitos e consentimentos necessários sobre obra, imagem, voz, dados pessoais, localização e marca. Uma infração culposa gera responsabilidade apenas na medida da culpa, causalidade e dano legalmente indemnizável.

O membro concede licença não exclusiva e mundial, limitada ao necessário para alojar, copiar tecnicamente, transmitir, formatar, apresentar e distribuir o conteúdo segundo o âmbito de publicação escolhido.

A licença inclui tradução informada, indexação, pesquisa, recomendação, miniaturas, acessibilidade, adaptação a dispositivos, segurança, cópia de segurança e divulgação do próprio serviço. Não autoriza a venda isolada do conteúdo.

A licença termina após a eliminação e o período razoável de cópia de segurança ou conservação legal, sem prejuízo de cópias legitimamente partilhadas e provas ou registos de conservação obrigatória.

A licença é não exclusiva e limitada a alojamento, conversão técnica, acessibilidade, indexação, apresentação, moderação, cópia de segurança, segurança e tradução divulgada. Não transfere a titularidade nem elimina direitos morais ou de personalidade aplicáveis.

O operador pode ajustar formato, ortografia, acessibilidade, segurança e compatibilidade. Alteração substancial do sentido exige autorização ou fundamento operacional ou jurídico claramente informado.

Traduções e resumos automáticos podem conter erros. Existindo um original, este prevalece, e os erros relevantes comunicados podem ser revistos. As traduções oficiais, de utilizadores e automáticas serão diferenciadas quando necessário.

A tradução será identificada, não alterará materialmente autoria ou sentido e permitirá denúncia e correção. O pt-GW segue uma convenção AO90 interna coerente onde inequívoca, sujeita à revisão de uso jurídico guineense; o Kriol é back-checkado sem alterar ator, direito, prazo ou exceção.

As avaliações oficiais são conteúdo elaborado, revisto ou publicado pelo operador segundo critérios editoriais. Os preços, horários, ementas, transportes e condições locais podem mudar após a verificação.

A informação não garante um resultado, segurança ou adequação de uma transação. As informações importantes devem ser confirmadas junto do estabelecimento ou da autoridade. Os patrocínios e as relações económicas serão identificados nos termos da lei.

A Avaliação Oficial identifica autoria editorial, método e data, alterações, correções, patrocínio, pagamento, oferta, desconto, viagem, refeição, afiliação ou outra vantagem material.

As avaliações de utilizadores exprimem experiência e opinião pessoal, e não a posição oficial do operador. Devem decorrer de experiência real, não podem ser falsas, manipuladas ou difamatórias e devem revelar qualquer contrapartida.

Para proteger a confiança, o operador pode analisar sinais de duplicação, fraude e atividade anormal e ajustar a autenticidade ou visibilidade. Uma avaliação lícita não será retirada apenas por ser negativa.

A Avaliação de Utilizador deve decorrer de experiência genuína e revelar ligação comercial ou vantagem. São proibidas avaliações fabricadas, trocadas, condicionadas, encomendadas contra concorrente ou artificialmente amplificadas.

Comentários, respostas, perguntas, reações e favoritos seguem a lei e as regras da comunidade. Contagens podem ser corrigidas ou recalculadas para reparar erros e evitar fraude.

Spam, automação, ligação maliciosa, usurpação de identidade e ameaças à segurança podem ser limitados. A crítica legítima, uma pergunta ou a utilização normal não constituem, por si só, uma infração.

Perguntas, respostas e publicações oferecem informação geral e não substituem orientação médica, jurídica, fiscal, financeira ou de segurança. Decisões importantes devem ser confirmadas com profissional ou fonte pública atualizada.

As lições, avaliações e o progresso apoiam a aprendizagem, mas não garantem aprovação, proficiência ou um resultado educacional específico.

Mapas, limites, vias, rios, transportes, distâncias e localizações podem resultar de fontes públicas, parceiros, tratamento ou utilizadores e podem divergir da realidade.

Não devem ser a única fonte para limites legais, topografia, navegação crítica, resgate, desastre, propriedade ou decisão que afete vida ou integridade. Confirme com mapas oficiais, autoridades e sinalização local.

Mapas, limites, transportes, localização, preços e horários podem ser aproximados ou mudar, sem excluir fraude, falsidade intencional, segurança ou dever aplicável. A localização precisa exige finalidade, minimização, segurança, prazo, partilha e controlo separados.

As regras de jogos, épocas, classificações, emblemas e recompensas são apresentadas em cada função. Os registos incorretos podem ser corrigidos para preservar a integridade.

A automação, a exploração de falhas, a partilha de contas e a manipulação são proibidas. Salvo aviso expresso, os pontos e emblemas não são dinheiro, moeda eletrónica ou direito patrimonial transferível.

Uma função paga informará previamente o preço, a duração, a livre resolução ou desistência e o reembolso.

Regras, critérios, pontuação, desempate, valor e caducidade serão publicados. Prémios, sorteios, apostas, ativos transferíveis ou funções pagas não serão ativados sem análise atual de jogo, promoção, consumo, pagamento, fiscalidade e menores.

Quando o serviço apresenta um comércio, alojamento, vendedor, anunciante ou ligação de reserva, a operação é celebrada com o terceiro, salvo indicação clara de que o operador é parte.

O terceiro responde pelo preço, disponibilidade, reserva, entrega, qualidade, garantia e reembolso nos termos da lei. Se o operador actuar como intermediário, identificará as partes, a sua função, as responsabilidades e o canal de reclamação.

Serão identificados fornecedor real, papel da plataforma, preço total, moeda, impostos, encargos, execução, cancelamento, reembolso, patrocínio, afiliação e influência paga. Nenhuma qualidade de comerciante, marketplace ou instituição de pagamento será presumida.

Resultados podem considerar relevância, atualidade, qualidade, preferências, região, segurança e prevenção de fraude. A posição não garante lista completa ou neutra, e critérios podem mudar para melhorar o serviço.

A publicidade e a colocação paga serão distinguidas. Os detalhes técnicos podem ser protegidos contra abuso, sem ocultar os fatores principais ou controlos exigidos por lei.

Os fatores principais, a influência paga e os controlos de pesquisa, classificação e recomendação são explicados como compromisso do Operador, sem os apresentar como dever de uma lei ainda não promulgada.

O serviço pode depender de alojamento, mapas, pagamento, autenticação, tradução, notificações e outros terceiros. As condições desses terceiros podem reger diretamente a relação correspondente.

O operador selecionará e supervisionará fornecedores de modo razoável, mas não garante funções fora do seu controlo. Tal não exclui responsabilidade própria nem direitos obrigatórios.

O aviso identifica apenas fornecedores, alojamento, CDN, armazenamento, pagamento, autenticação, mapa, média, análise, apoio e publicidade realmente usados, incluindo locais de tratamento no estrangeiro e salvaguardas verificadas.

Conteúdo ilícito, infrator ou contrário às políticas pode ser denunciado pelos canais publicados, com identificação, fundamento e informações suficientes e verdadeiras.

O operador pode preservar provas, limitar temporariamente, retirar, repor ou rejeitar uma denúncia após revisão proporcional. Quando compatível com a segurança e a lei, informará o motivo e disponibilizará contestação.

A Korimio oferece canais acessíveis para segurança infantil, fraude, privacidade, difamação e propriedade intelectual, recolhe localizador, autoridade e prova, atua proporcionalmente, preserva apenas prova necessária, informa resultado e oferece revisão humana quando seguro. Não reivindica porto seguro, prazo de recurso ou ausência de monitorização não previstos em lei vigente.

As medidas podem incluir aviso, redução de visibilidade, bloqueio de função, suspensão ou encerramento conforme gravidade, repetição, risco e histórico. Em emergência, a ação pode preceder o aviso.

A pessoa afetada pode pedir revisão. A medida não impede reclamação perante autoridade ou tribunal nem elimina direito obrigatório.

Qualquer restrição indica fundamento, duração, âmbito, efeitos e via de revisão, salvo limite legal ou de segurança. Permanecem tribunal, autoridade competente, tutela urgente, direitos pagos e prova.

Software, design, marcas, bases, textos e outros ativos do operador ou licenciantes são protegidos. O uso do serviço não transfere esses direitos.

É vedado copiar, descompilar, extrair sistematicamente, vender, sublicenciar ou criar serviço substituto, salvo autorização ou exceção legal.

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade aplicável, incluindo, quando cabível, finalidades, bases legais, categorias, destinatários, operadores, transferências, retenção, direitos, segurança e reclamações.

Dados sensíveis, de crianças e adolescentes, localização e biometria recebem salvaguardas proporcionais. A aceitação destes termos não substitui consentimento separado exigido por lei.

Um aviso pt-GW separado e apoio Kriol identificam responsável, dados, fontes, finalidades, fundamentos contratuais ou constitucionais, cookies, crianças, perfil, decisões, destinatários, subcontratantes, tratamento no estrangeiro, conservação, segurança, incidentes e vias de acesso, correção, eliminação, oposição e encerramento. Não será inventada autoridade, autorização de transferência ou prazo legal de incidente.

Os avisos operacionais podem ser enviados no serviço, por correio eletrónico ou por outro canal registado e serão conservados quando exigido.

O marketing direto, o correio eletrónico promocional e as notificações push exigem uma base válida e consentimento quando obrigatório, com um meio simples de oposição sem bloquear mensagens essenciais de segurança ou do contrato.

Comunicações essenciais são separadas do marketing; a mensagem comercial identifica remetente e patrocinador, usa base verificada e oferece oposição ou cancelamento simples e gratuito.

Antes da cobrança serão indicados o fornecedor, as características, o preço total, os impostos e encargos, a duração, a renovação, o pagamento, a execução, o cancelamento, a livre resolução ou desistência, o reembolso e as exceções.

Os direitos legais de livre resolução, garantia e reembolso não são reduzidos. Se a execução imediata de conteúdo ou serviço digital afetar esse direito, será solicitada uma manifestação separada e explicado o respetivo efeito quando a lei o exigir.

Antes do pagamento mostram-se fornecedor, moeda, preço total, impostos e encargos, duração e renovação, execução, cancelamento, reembolso, recibo, reclamação e remédios. Não se afirma prazo legal de sete ou catorze dias sem confirmação atual; uma promessa voluntária de livre resolução ou reembolso é cumprida exatamente.

O operador procura assegurar disponibilidade e correção razoáveis, mas o conteúdo de utilizadores, traduções, mapas, horários, preços e dados de terceiros pode conter erros ou ficar desatualizado.

Na medida legal, não se garante resultado comercial, educacional, turístico, médico ou semelhante. Garantias e remédios obrigatórios permanecem preservados.

O operador responde por danos diretos causados por dolo ou culpa na forma da lei. Limitações lícitas alcançam apenas perdas indiretas ou imprevisíveis que não resultem de obrigação essencial.

Nada exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, morte ou lesão, fraude, violação de privacidade ou segurança, deveres de serviço pago ou responsabilidade que a lei proíba limitar.

Nenhuma exclusão, limite ou indemnização afasta fraude, dolo, morte ou lesão, segurança, privacidade, direitos de personalidade, propriedade intelectual, obrigação expressa ou outra responsabilidade inderrogável. Qualquer limite numérico exige parecer local.

O membro responde por dano legalmente indemnizável causado por conduta dolosa ou culposa com nexo suficiente. Não assume indemnização ilimitada nem risco alheio à sua conduta.

Num litígio entre utilizadores ou com terceiros, as partes devem procurar uma solução direta. O operador pode colaborar com registos e medidas de segurança quando exista base legal, sem se tornar parte da operação.

A parte não responde por incumprimento causado por facto imprevisível ou inevitável fora do seu controlo razoável, como desastre, guerra, ordem pública, falha geral de rede ou falha crítica de infraestrutura.

A parte afetada procurará reduzir danos, restabelecer o serviço e comunicar a situação. Permanecem restituições e deveres que a lei mantiver apesar do evento.

O membro pode solicitar a eliminação pelo procedimento disponibilizado. O operador pode exigir autenticação e resolver pagamentos, reclamações ou riscos de segurança antes de um ato irreversível.

Depois da eliminação, os dados serão apagados, anonimizados ou conservados apenas pelo prazo e finalidade permitidos, incluindo fraude, contabilidade, defesa, segurança e cópias de segurança. Eliminar a conta não equivale automaticamente a desistir de uma compra.

A livre resolução de compra, quando legalmente aplicável ou expressamente prometida, é distinta do cancelamento e encerramento da conta. O fluxo mantém direitos pagos, acesso/correção de dados, eliminação lícita, retenção necessária e tratamento de cópias de segurança.

O operador pode conservar, nos termos da lei, registos de aceitação, versões, avisos, início de sessão, publicação, moderação, pagamento e comunicação para operar, auditar, prevenir fraude e resolver litígios.

A validade e a força probatória dos registos eletrónicos seguem a lei aplicável. A pessoa pode pedir acesso aos registos que lhe digam respeito quando permitido.

Durante períodos definidos e legais, a Korimio conserva versão, idioma, aceitação, informação pré-contratual, ordem, pagamento, denúncia, decisão, marketing, incidente e exercício de direitos, com integridade, segurança, minimização e possibilidade de contestação.

A lei da República da Coreia rege, em caráter geral, a relação contratual. As partes procurarão primeiro uma solução pelo Centro de Atendimento ou pelo procedimento disponível.

Os tribunais coreanos são foro ordinário na medida permitida. Essa escolha não retira do consumidor normas obrigatórias, autoridades ou tribunais competentes de sua residência habitual quando a lei local não admitir renúncia.

A lei e os tribunais coreanos são referências gerais e não exclusivas na medida permitida. Permanecem os tribunais da Guiné-Bissau, autoridades setoriais competentes, instrumentos regionais aplicáveis e tutela urgente.

Se uma disposição contrariar norma obrigatória aplicável, deixará de valer apenas na extensão necessária. As demais permanecem vigentes, e a disposição será interpretada na forma válida mais próxima de sua finalidade legítima.

A escolha da lei coreana não elimina a proteção obrigatória de consumo, privacidade, menores, comércio eletrónico, publicidade, plataforma, procedimento ou jurisdição do país do utilizador.

Uma cláusula incompatível com norma imperativa da Guiné-Bissau ou regra regional diretamente aplicável é afastada ou limitada apenas no mínimo necessário. Projeto de lei, estratégia, modelo regional não incorporado e tratado apenas assinado não são apresentados como direito interno vigente.

• Referência jurídica local, conforme o respectivo âmbito: Constituição da República da Guiné-Bissau, especialmente os artigos 25.º, 26.º, 29.º, 32.º, 44.º, 48.º, 50.º e 51.º
• Referência jurídica local, conforme o respectivo âmbito: Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47.344/1966, tornado extensivo pela Portaria n.º 22.869/1967 e mantido nos termos da Lei n.º 1/73, sujeito às alterações nacionais posteriores
• Referência jurídica local, conforme o respectivo âmbito: Lei n.º 5/76, de 3 de maio — maioridade aos dezoito anos
• Referência jurídica local, conforme o respectivo âmbito: Lei n.º 5/2010 — Lei de Base das Tecnologias de Informação e Comunicação, apenas para funções abrangidas pelo seu âmbito
• Referência jurídica local, conforme o respectivo âmbito: Código do Direito de Autor aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46.980, cuja vigência e consolidação atuais devem ser confirmadas
• Referência jurídica local, conforme o respectivo âmbito: Decreto-Lei n.º 6/96 — Propriedade Industrial
• Referência jurídica local, conforme o respectivo âmbito: Resolução 2048 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e lista atual do Comité 2048 — proibição de viagem dirigida, não embargo geral

Versão, data de publicação e vigência constam do cabeçalho. Versões anteriores serão preservadas e vinculadas quando existir versão nacional anterior.

As adições do perfil nacional integram estes termos dentro do respetivo âmbito legal. A revisão interna ou a publicação técnica não equivalem a certificação por advogado independente do país aplicável.

Primeira minuta técnica GW, não publicada. Publicação bloqueada até pesquisa do Boletim Oficial e direito OHADA/UEMOA/BCEAO atual, parecer jurídico local, revisão pt-GW e política Kriol/tag/ortografia, privacidade exata, factos do Operador, classificação ARN, pagamentos/consumo/fiscalidade, menores, moderação, acessibilidade, arquivo, aceitação e reversão testados.